CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Geral
Estas Condições de Utilização (”Condições”) regem as compras que faz e a utilização do website StickerApp, StickerApp.com, disponivel através de computador ou aplicação móvel, ( o ”Site”) controlado pela [StickerApp Sweden AB] (”nós”, ”nos” or ”STA”).
A STA reserva o direito de actualizar our modificar estas Condições, em qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. Por esta razão, aconselhamos a que reveja as Condições antes proceder a qualquer compra ou aceder ou usar o Site. A data da última actualização encontra-se na secção final das Condições. Caso não concorde com estas Condições, não deverá proceder a qualquer compra, aceder ou utilizar o Site. A sua compra ou utilização do Site constitui o seu acordo para seguir e estar vinculado a estas Condições.
Ao aceitar estas Condições por meio de compra ou utilização do Site, certifica que tem 18 anos de idade ou mais. Se tiver menos de 18 mas pelo menos 13 anos de idade, poderá utilizar o Site ou realizar uma compra penas sob supervisão de um dos pais ou tutor legal que aceite estar vinculado a estas Condições.
Fazemos todos os possíveis para assegurar que informação no Site seja completa, correcta e actualizada. Sem prejuízo deste esforço, a informação no Site pode ocasionalmente ser imprecisa, incompleta ou desactualizada. Todos os produtos, descrições e preços dos produtos no Site estão sujeitos a alterações em qualquer altura e sem aviso prévio.
Confirmação de pedido
Depois de submeter o seu pedido, enviar-lhe-emos confirmação por e-mail com o número de pedido, detalhes do produto encomendado, detalhes de pagamento e os dados de entrega. Tenha em conta que a confirmação de pedido por e-mail é a confirmação de aceitação do seu pedido.
Uma vez processado o seu pedido, ser-lhe-á enviada uma confirmação de envio com informação relevante sobre o seu pedido. Recomendamos-lhe que guarde todas as informações de modo a facilitar qualquer contacto no futuro com o nosso serviço de apoio ao cliente.
Pagamento
Aceitamos as seguintes modalidades de pagamento
1. Cartões de crédito e de débito
O pagamento poderá ser efectuado através dos seguintes cartões de crédito: Visa, MasterCard e Maestro. Tenha em conta que o seu cartão será debitado assim que a STA lhe enviar a confirmação de pedido por e-mail. Todas as transacções de cartão débito/crédito no Site são processadas utilizando Adyen, um modo de pagamento online segurab que encripta os detalhes do seu cartão num ambiente anfitrião seguro. O Pagamento será debitado e deduzido da sua conta após aceitação do seu pedido pela STA. Ao utilizar o cartão de débito/crédito confirma que este é seu ou que foi específicamente autorizado a fazer o pagamento pelo proprietário do cartão de débito/crédito. Todos os títulares de cartão de débito/crédito estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emissor do cartão. Se o emissor do cartão recusar a autorizar o pagamento à STA, o seu pedido será cancelado. Não somos responsáveis por quaisquer encargos ou penalidades que possam ser impostos pelo fornecedor do pagamento em resultado do processamento do pagamento relativo ao seu pedido.
2. PayPal
Ao seleccionar a opção de pagamento PayPal, será direcionado para o site da PayPal para “Entrar”, e rever o montante mostrado antes de da compra de clicar em ”Pafar agora”. Uma vez concluída esta transação, regressará ao Site.
Condições de entrega
Oferecemos diferentes métodos de envio para atender às suas necessidades, tal como específicado pormenorizadamente no final da compra.
Reservamos o direito de cobrar um custo de €20 por pacotes não recolhidos devolvidos pela transportadora, assim como pacotes devolvidos devido a endereço incompleto ou incorrecto do cliente, como cobertura dos custos de envio e manuseamento.
A expedição de pedidos poderá levar até 8 dias úteis, mas o nosso objectivo é enviar todo os pedidos num prazo de 2-3 dias úteis. Tenha em conta que os prazos de entrega são indicados apenas como directrizes, e contabililzados a partir da data de expedição. Os prazos de entrega não consideram possíveis atrasos causados por autorizações de pagamento e/ou disponibilidade de stock. Se necessitar do seu pedido com urgência, deverá contactar-nos antes de fazer o pedido para podermos investigar se a entrega pode ser feita de acordo com os seus desejos.
[Atrasos poderão ser igualmente causados pela baixa resolução ou inadequação para impressão dos trabalhos artísticos carregados. Fazemos os possíveis por comunicar de forma eficaz para minimizar tais atrasos, mas nestes casos estamos muitas vezes dependentes do envio de novos ficheiros para que o início da produção possa decorrer.]
Devoluções
Tem o direito à devolução da compra e respectivo reembolso mediante apresentação ou envio de aviso à STA e carimbo postal/despacho do(s) produto(s) num prazo de 14 dias após a data de recepção do produto, desde que este não tenha isso materialmente usado ou desgastado. Caso tenha optado por um produto personalizado, o seu direito de devolução expira no momento em que a produção do mesmo é iniciada.
Se desejar devolver um produto, envie-nos um e-mail para info@stickerapp.pt a fim de obter instruções sobre como completar o pedido de devolução.
Como cliente, terá de pagar os custos de envio de devolução dos produtos, de maneira a obter um reembolso.
Produtos com defeito
Caso receba produto(s) defeituoso(s), queira notificar-nos de imediato por e-mail à direcção [info@stickerapp.pt], dentro de um prazo razoável após ter detectado que os produtos têm defeito. Tenha em conta que não podemos processar devoluções sem o seu contacto prévio com o nosso serviço de apoio ao cliente. O produto deverá estar nas mesmas condições em que foi recebido por forma a que possamos aprovar a reclamação. Caso a STA determine que os produtos efectivamente têm defeito, a STA procederá à compensação do cliente com um artigo de substituição equivalente e sem defeito.
Responsabilidade Civil
As responsabilidades da STA para com o cliente estão limitadas em cada caso separado a estas Condições, salvo estipulação legal em contrário. As responsabilidades da STA para com o cliente nunca excederão o valor total da sua compra para o pedido.
A STA não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos incidentais, consequentes ou indirectos, tais como perda de lucro ou em caso de força maior, tais como guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueio, confinamento, falha de electricidade, telefone ou serviço de internet, catástrofes naturais, epidemias, pandemias ou eventos similares.
Registo de clientes
Por forma a podermos atender o seu pedido, necessitamos de registar, gerir e armazenar os dados pessoais que nos fornece.
O nosso processamento dos seus dados pessoais é recolhido e armazenado de acordo com as leis de privacidade aplicáveis; queira reverter à nossa política de privacidade para informação adicional.
Cookies
Os cookies são usados no Site para melhorar a sua experiência de navegação e de compra. Para mais informação sobre a sua utilização e/ou como proceder à gestão da utilização de cookies, queira reverter à nossa política de cookies.
Conteúdo inapropriado
Reservamos o direito de remover imagens ou textos ilegais, ofensivos, obscenos, racistas ou religiosamente ofensivos.
Direitos de autor
Direitos de Propriedade Intelectual
Ao realizar uma encomenda, enquanto cliente garante que possui todos os direitos necessários, incluindo direitos de autor, marca registada ou direitos de design ("Direitos de Propriedade Intelectual"), relativamente a todos os materiais e dados fornecidos para a produção da(s) encomenda(s) para a qual a STA é contratada.
O cliente é totalmente responsável por garantir que nenhum material que fornece à STA infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou viola a legislação aplicável.
O cliente concorda em compensar a STA, as nossas subsidiárias, os nossos agentes, funcionários e representantes por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas que surjam como resultado de quaisquer reclamações ou ações judiciais de terceiros que aleguem a violação dos seus Direitos de Propriedade Intelectual devido ao material que o Cliente nos fornece.
Em caso de infração conhecida ou suspeita dos Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, ou de violação de outra legislação aplicável, a STA reserva-se o direito de terminar imediatamente a produção da encomenda do cliente, sem direito a reembolso. Para que a STA possa retomar a sua produção, o cliente deverá fornecer à STA provas satisfatórias de que não existe qualquer infração.
Esta cláusula é vinculativa durante todo o período de vigência do contrato e mantém-se em vigor após a cessação do mesmo, independentemente do motivo.
Autorização e restrições de conteúdo
Excepto indicação em contrário, o design do Site, incluíndo o software, o código-fonte, texto, imagens e todos os outro conteúdos e materiais que fazem parte do Site “(colectivamente, “Conteúdo”) são direitos de autor, marcas registadas ou outras propriedades intelectuais pertencentes, controladas ou licensiadas pela STA. O Conteúdo destina-se exclusivamente ao uso pessoal e não-comercial por parte do cliente. Nenhum direito, título ou interesse em qualquer Conteúdo é concedido ou transferido para o cliente ou utilizador como resultado da utilização do Site por parte do mesmo.
Excepto conforme aqui indicado, o cliente ou utilizador não poderá reproduzir, publicar, transmitir, distribuir, exibir, modificar, criar obras derivadas, vender ou participar em qualquer venda, ou explorar de qualquer forma, qualquer parte do Conteúdo ou do Site. A utilização indevida do Conteúdo é estritamente proibida e pode sujeitá-lo a responsabilidades nos termos da legislação aplicável.
Rescisão da conta
Ao fazer pedidos ou ao utilizar o Site, o cliente ou utilizador concorda que a STA poderá, à sua descrição, encerrar a sua conta e remover e descartar qualquer conteúdo com o qual possa ter contribuído para o Site sem aviso prévio.
Registo, contas e palavras-passe
O cliente ou utilizador é responsável pela protecção pessoal e segurança de qualquer palavra-passe ou nome de utilizador que possa utilizar para aceder ao Site. O cliente ou utilizador é responsável por toda a actividade conduzida no Site que possa ser ligada ou rastreada até ao seu nome de utilizador ou palavra-passe. O cliente ou utilizador está obrigado a notificar de imediato qualquer perda ou roubo de nome de utilizador ou palavra-passe a [info@stickerapp.pt].
Se acredita que alguém utilizou a sua palavra-passe ou conta sem a sua autorização, deve notificar imediatamente [info@stickerapp.se]. Reservamo-nos o direito de aceder e divulgar qualquer informação, incluindo, sem limitação, nomes de utilizador de contas e outras informações para cumprimento de leis aplicáveis e pedidos legais do governo.
Direito aplicável e litígios
Estas Condições serão regidos, intrepretados e aplicados de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei. No caso de surgir qualquer disputa relacionada com estas Condições, a disputa será submetida aos tribunais com jurisdição sobre o local de actividade da STA, excepto em caso de disposição legal de lei obrigatória que estipule o contrário.
Separabilidade de provisões
Se qualquer parte destas Condições for considerada inválida ou inaplicável, tal determinação não invalidará qualquer outra disposição destas Condições; em vez disso, os termos e condições inválidos serão substituídos por outros termos, a fim de dar efeito às intenções comerciais destas Condições.
A última actualização destas Condições foi feita em 9/09/2020.